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Pref. Colniza

PORTARIA Nº 281/ADM/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Licença Premio ao Servidor Público Municipal JONATHAN UBIRAJARA OLEANO, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, matricula nº 1731, a partir do dia 01 de AGOSTO a 29 de OUTUBRO do ano de 2022, referente ao quinquênio 2008/2013, sendo que os ÚLTIMOS 60 (sessenta) dias serão convertidos em abono pecuniário conforme Lei Municipal 989/2022 e Artigo 108 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 28 de junho de 2022.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT.

Colniza/MT, em 28 de junho de 2022.

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Ivone Aparecida de Mendonça Silva

Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021