SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

DAIANE ROSA DA SILVA, Secretaria Municipal de Saúde do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pelo servidor ODAIR MARQUES NEVES matricula nº 2113, cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, na data 28 de junho de 2022, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, concede licença para tratamento da própria saúde do dia 28 de junho de 2022 ao dia 29 de junho de 2022, totalizando 02 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

DAIANE ROSA DA SILVA

Secretaria Municipal de Saúde

Decreto nº 002/2022