Ata da Primeira Reunião do Conselho Gestor de PPP do Município de Juína/MT.

Aos 22 de junho de 2022, às 17:00h, foi realizada a Primeira Reunião Ordinária do Conselho Gestor de PPP, por convocação, na forma prevista na LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 2.010/2022, na Prefeitura Municipal de Juína-MT.

Após abertos os trabalhos pelo Presidente do CGPPP, o primeiro ponto da pauta apresentado foi a Eleição de Presidente. Após as considerações foi eleito Presidente o Sr. André Felippe de Arruda Salles (Secretário Municipal de Planejamento) por aclamação. Após foi deliberado acerca do Regimento Interno, que obteve aprovação por unanimidade. Ato continuo tratou-se acerca da Manifestação de Interesse Privado referente ao Projeto de aperfeiçoamento da Gestão e Gerenciamento dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de Resíduos Sólidos. O Presidente destacou que o objetivo é a elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e jurídica da Parceria Público Privada para o aperfeiçoamento dos serviços públicos citados, sendo o objetivo principal trazer inovações e eficiência com melhor uso dos recursos financeiros municipais, proteção do meio ambiente e serviços de qualidade para sociedade. Após apresentação, o Presidente do Conselho e os conselheiros se manifestaram favoráveis à solicitação da empresa interessada. Após as considerações, o presidente do Conselho Gestor submeteu a matéria à deliberação dos Conselheiros que autorizaram a MIP. O ponto da pauta apresentado foi a Manifestação de Interesse Privado referente ao Projeto de estudos dos serviços de limpeza pública (coleta varrição e poda), tratamento e disposição final de RSU, RSS e RCCV em atendimento da demanda do município pela empresa MFM Soluções Ambientais, inscrita no CNPJ N. 05.099.538/0001-19. O Presidente destacou que o objetivo é a elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e jurídica da Parceria Público Privada para estudos dos serviços de limpeza pública (coleta varrição e poda), tratamento e disposição final de RSU, RSS e RCCV em atendimento da demanda do município. Após apresentação, o Presidente do Conselho e os conselheiros se manifestaram favoráveis à solicitação da empresa interessada. Após as considerações, o presidente do Conselho Gestor submeteu a matéria à deliberação dos Conselheiros que autorizaram a MIP. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que lida e achada conforme, segue assinada pelo Presidente e demais interessados.

André Felippe de Arruda Salles

PRESIDENTE/ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

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Jonatas Plinio Costa

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Jocemir Correa

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Gilson Cesar do Nascimento

REPRESENTANTE INDICADO PELO PREFEITO / DIRETOR EXECUTIVO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO

Almir de Oliveira Batista VEREADOR / REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Ailton Barbosa de Oliveira VEREADOR / REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Ricardo Luiz de Oliveira Gravina

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA