RESOLUÇÃO Nº 016/CME DE 28 DE JUNHO DE 2022

“Dispõe sobre aprovação do PROJETO: “7° ENCONTRO DE MOTOS E AMIGOS DE JUINA” da Entidade ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTOCLUBE AMIGOS DO ASFALTO e dá outras providências

O Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Desenvolvimento Humano de Juína, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.712, de 29 de março de 2017 e suas alterações;

CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Municipal de Esporte Lazer e Desenvolvimento Humano de Juína., órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, responsável pelo fomento das políticas e programas públicos municipais nas suas dimensões de atividade de controle social, elaborador de políticas, de decisões e definições, e fiscalização, de envolvimento da administração pública municipal nas áreas de esportes; lazer; recreação e desenvolvimento humano;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.019/2014 em seu Artigo 31 que assim dispõe: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto do plano de trabalho ou quando as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica”;

CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 13.019, de 31 julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias;

CONSIDERANDO a realização da reunião do dia 27/06/2022, com os Membros nomeados do Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Desenvolvimento Humano de Juína;

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RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR o projeto: “7° ENCONTRO DE MOTOS E AMIGOS DE JUINA” da Entidade ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTOCLUBE AMIGOS DO ASFALTO, na ordem de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), objetivando a promoção de encontro de motos e amigos promovendo socialização, confraternização e companheirismo entre todos os amantes de moto e velocidade, como da população em geral.

Art. 2º - Após a apresentação dos documentos os valores deverão estar disponíveis no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUINA, 28 DE JUNHO DE 2022.

Pedro Paulino de Brito

Presidente