TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos pertinentes, objeto do Processo Licitatório 093/2022 – Dispensa de licitação nº 072/2022, AUTORIZO a Contratação de MATRIX CONSTRUCOES LTDA – CPF/CNPJ: 11.987.065/0001-99, ENDEREÇO: R 15 DE NOVEMBRO, BAIRRO: CASA FACIL, CEP: 78.613-000 CIDADE: RIBEIRAOZINHO UF: MT,, no valor global de R$ 76.292,85 (Setenta e seis mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços consistente em reforma em caráter emergencial de 02 (duas) pontes de madeira, sendo 01 (uma) sobre o córrego Quebra-Dentes e 01 (uma) sobre o córrego do Divinão, ambas situadas na zona rural do município de Torixoréu-MT, para atender as demandas urgentes da Secretaria Municipal de Viação e Obras.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 23 de maio de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0146/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 093/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica especializada MATRIX CONSTRUCOES LTDA – CPF/CNPJ: 11.987.065/0001-99, no valor global de R$ 76.292,85 (Setenta e seis mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a reforma em caráter emergencial de 02 (duas) pontes de madeira, sendo 01 (uma) sobre o córrego Quebra-Dentes e 01 (uma) sobre o córrego do Divinão, ambas situadas na zona rural do município de Torixoréu-MT, para atender as demandas urgentes da Secretaria Municipal de Viação e Obras”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNIC. DE VIACAO E OBRAS Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO

Função: 2 6 - TRANSPORTE SubFunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

Programa: 4000 - GESTÃO DO SISTEMA FETHAB

Projeto/Atividade: 1016 - CONST.E RECONSTRUCAO DE PONTES, BUEIROS E SERVICOS

Código: 449051000000

Ficha: 0158 Obras e Instalacoes

Fonte: 1.7.59.000000 Recursos Vinculados a Fundos

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: MATRIX CONSTRUCOES LTDA – CPF/CNPJ: 11.987.065/0001-99