TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 095/2022 – Dispensa de licitação nº 073/2022, AUTORIZO a Contratação direta C E A MADEIRAS EIRELI – CPNJ sob nº 33.881.738/0001-64, com sede na Estrada Laura, s/n, no valor global de R$ 26.508,00 (vinte e seis mil quinhentos e oito reais), tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em fornecimento de madeiras para a construção de um pergolado na praça de entrada da cidade de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 24 de maio de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0147/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 095/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 073/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica C E A MADEIRAS EIRELI – CPNJ sob nº 33.881.738/0001-64, com sede na Estrada Laura, s/n, lotes 08 e 09, Distrito Industrial II, Vera-MT, CEP: 78.880-000, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 26.508,00 (vinte e seis mil quinhentos e oito reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de madeiras para a construção de um pergolado na praça de entrada da cidade de Torixoréu-MT.”

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 24 de maio de 2022 a 10 de junho de 2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Código: 339030000000 0498 – Material de Consumo

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: C E A MADEIRAS EIRELI – CPNJ sob nº 33.881.738/0001-64