EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO Lei Municipal Complementar nº058/2014, “Dispõe sobre alteração, do anexo I da Lei Complementar nº 044/2013, Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, e da outras Providências, e Lei Complementar nº 113/2022 “Dispõe sobre ampliação de vagas para Cargos Comissionados, constantes no anexo I da Lei Complementar nº024/2009”.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear FABIO NOGUEIRA DE ALMEIDA, portador da Cédula de Identidade nº. 1.250.781-4 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 865.796.491-00, para exercer a função gratificada de ASSESSOR DE EMPENHOS, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 24/06/2022.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº.111/2020 do dia 24/06/2020 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 27 de Junho de 2020.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal