EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO Lei Municipal Complementar nº058/2014, “Dispõe sobre alteração, do anexo I da Lei Complementar nº 044/2013, Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, e da outras Providências, e Lei Complementar nº 113/2022 “Dispõe sobre ampliação de vagas para Cargos Comissionados, constantes no anexo I da Lei Complementar nº024/2009”.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Srº. EDUARDO BATISTA DO SANTOS, portador da Cédula de Identidade nº 22779450 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 040.728.511-32, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, lotado no Gabinete do Prefeito e Dependências.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 24/06/2022.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário em especial a Portaria nº050/2022 do dia 21/03/2022, Publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 28 de Junho de 2022.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal