TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos pertinentes, objeto do Processo Licitatório 096/2022 – Dispensa de licitação nº 074/2022, AUTORIZO a Contratação direta de CASA DE CARNE E MERCADO SÃO PAULO LTDA - CNPJ: 18.979.738/0001-08, com sede na Rua Cuiabá, s/n, Centro, na cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 4.612,53 (quatro mil seiscentos e doze reais e cinquenta e três centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios para suprir as demandas da secretaria de assistência social, a fim de atender aos forrós semanais com os idosos do serviço de convivência e fortalecimento e vínculos, da cidade de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 25 de maio de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0148/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2022

OBJETO: “Contratação da empresa CASA DE CARNE E MERCADO SÃO PAULO LTDA - CNPJ: 18.979.738/0001-08, com sede na Rua Cuiabá, s/n, Centro, na cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 4.612,53 (quatro mil seiscentos e doze reais e cinquenta e três centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação a contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios para suprir as demandas da secretaria de assistência social, a fim de atender aos forrós semanais com os idosos do serviço de convivência e fortalecimento e vínculos, da cidade de Torixoréu-MT.”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 25/05/2022 a 01/06/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 10 – SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL Subfunção: 243 – ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE Programa: 6080 – PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE Projeto/Atividade: 2064 – MANUT. DO PROG PISO BAS VARIAVEL II – SERV CONVIV

CÓDIGO: 339039000000 - Dotação 0378 – Material de Consumo – 1.6.60.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: CASA DE CARNE E MERCADO SÃO PAULO LTDA - CNPJ: 18.979.738/0001-08