RESOLUÇÃO Nº. 010/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
29 de Junho de 2022
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua reunião ordinária, realizado no dia 27 de junho de 2022 registrados na no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 408/2005.
Resolve:
ART. 1º Aprovar o Termo de Compromisso nº0347-2022 no de valor R$100.000,00, ( Cem) Emenda Parlamentar Estadual do Deputado Lúdio Cabral , com a finalidade de Incremento de /Custeio da Saúde.
Custeio de material de consumo para Secretaria Municipal de Saúde;
Custeio de Material de consumo para Atenção Básica;
Custeio de material de consumo para Caps;
Custeio de material de consumo para a fisioterapia;
ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Pedra Preta, 27 de junho de 2022.
Ivany de lima Polga
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
PEDRA PRETA/MT