TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos pertinentes, objeto do Processo Licitatório 097/2022– Dispensa de licitação nº 075/2022, AUTORIZO a Contratação direta de INTI NASCENTE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA – CNPJ: 07.539.171/0001-32, com sede na Rua Xavante, nº 616, quadra 41, lote 02, Setor Sul II, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-114, na cidade de Barra do Garças-MT, no valor global de R$ R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais),através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação especializada para fornecimento de anel tonificador para pilates para suprir as demandas da Secretaria de Assistência Social, da cidade de Torixoréu-MT, no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Idoso/Deficiente

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 27 de maio de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0149/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 097/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2022

OBJETO: “Contratação da empresa INTI NASCENTE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA – CNPJ: 07.539.171/0001-32, com sede na Rua Xavante, nº 616, quadra 41, lote 02, Setor Sul II, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-114, na cidade de Barra do Garças-MT, no valor global de R$ R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais),através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação especializada para fornecimento de anel tonificador para pilates para suprir as demandas da Secretaria de Assistência Social, da cidade de Torixoréu-MT, no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Idoso/Deficiente”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 27/05/2022 a 17/05/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 10 – SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL Subfunção: 244 – ASSISTENCIA COMUNITARIA Programa: 6090 – GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL Projeto/Atividade: 2052 – MANUTENCAO DO PROGRAMA PISO BASICO FIXO CRAS/PAIF

CÓDIGO: 449052000000 - Dotação 0405 – Equipamentos e Material Permanente – 1.60.60.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: INTI NASCENTE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA – CNPJ: 07.539.171/0001-32