RESOLUÇÃO Nº. 012/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
29 de Junho de 2022
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua reunião ordinária, realizado no dia 27 de junho de 2022 registrados na no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 408/2005.
Resolve:
ART. 1º Aprovar o Termo de Compromisso nº014-2022 no de valor R$500.000,00 , Emenda Parlamentar Estadual: Deputado Ulisses Moraes com a finalidade de custear ações e serviços de saúde desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária.Sendo que no plano de açõa serão utilizados em prioridade para:
Custeio de material de consumo - Diárias;
Custeio de Material de consumo-Uniformes;
Custeio de material de consumo - Materiais gráficos e Educativos;
Custeio de material de consumo- Materiais Odontológicos;
ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Pedra Preta, 27 de junho de 2022.
Ivany de lima Polga
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
PEDRA PRETA/MT