RESOLUÇÃO Nº. 016/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
29 de Junho de 2022
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua reunião ordinária, realizado no dia 27 de junho de 2022 registrados na no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 408/2005.
Resolve:
ART. 1º Aprovar o Recurso Financeiro Federal Incremento MAC Identificador da Proposta 36000.4328712/02-200, Emenda Parlamentar do Deputado Federal Neri Geller no de valor R$ 100.000,00, com a finalidade de manutenção das ações da rede Hospitalar e Ambulatorial, visando atendimento de baixa e média complexidade aos usuários do SUS no Município de Pedra Preta/MT.
ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Pedra Preta, 27 de junho de 2022.
Ivany de lima Polga
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
PEDRA PRETA/MT