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Pref. Pedra Preta

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua reunião ordinária, realizado no dia 27 de junho de 2022 registrados na no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 408/2005.

Resolve:

ART. 1º Aprovar o Recurso Financeiro Federal Incremento MAC Identificador da Proposta 36000.4328712/02-200, Emenda Parlamentar do Deputado Federal Neri Geller no de valor R$ 100.000,00, com a finalidade de manutenção das ações da rede Hospitalar e Ambulatorial, visando atendimento de baixa e média complexidade aos usuários do SUS no Município de Pedra Preta/MT.

ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Pedra Preta, 27 de junho de 2022.

Ivany de lima Polga

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

PEDRA PRETA/MT