“Dispõe sobre a Prestação de Contas do Termo de Colaboração 017/2021- ASSOCIAÇÃO ATLETICA JUINENSE DE FUTEBOL e da outras providências”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, (CME), no uso da competência que lhe confere Lei Municipal nº 1.712, de 29 de março de 2017 que dispões sobre a competência do Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Desenvolvimento Humano;

CONSIDERANDO a Lei Nº 13.019/2014;

CONSIDERANDO a aprovação da Comissão de Análise do Conselho Municipal de Esportes, realizada no dia 27/06/2022

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a Prestação de Contas do Termo de Colaboração Nº 017/2021- ASSOCIAÇÃO ATLETICA JUINENSE DE FUTEBOL, referente ao repasse em parcela única a entidade.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juína/MT, 28 de junho de 2022.

Pedro Paulino de Brito

Presidente