“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JOÃO PAULO FILHO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO aoservidor João Paulo Filho, portador do Rg. 193343939 SSP/MT e inscrito no CPF 111.904.478-27, 60 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 02/02/2015 a 01/02/2020, a partir de 01/06/2022, conforme o art. 226 da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos 01/06/2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 03 de Junho de 2022.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT