“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR AMARILDO RODRIGUES GOMES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGUIMENTOS ECONÔMICOS E AMBIENTAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO aoservidor Amarildo Rodrigues Gomes, portador do Rg. 1579601-9 SSP/MT e inscrito no CPF 938.576.911-15, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 03/08/2015 a 02/08/2020, a partir de 06/06/2022, o art. 226 da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos 06/06/2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 15 de Junho de 2022.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT