“Dispõe a sobre a designação de servidores para acompanhamento e fiscalização referente ao Processo de Inexigibilidade nº 001/2022 – 2022”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade de cumprimento do disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 001/2022 do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Olímpia, referente ao CONTRATO N° 010731/2022. Com a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A, CNPJ de nº 42.422.253/0001-01 localizada na SAS Quadra 01, Bloco E/F, Brasília/DF.

Art. 2º Os servidores deverão desempenhar as seguintes funções:

Gestor de Contrato: Carlos Marcos Mascarenhas Almeida, matricula: 350, CPF: 956.919.875-34

Fiscal Técnico: Ronaldo da Rocha Santos, matricula: 131, CPF: 616.522.701-59

Fiscal administrativo: Ronaldo da Rocha Santos, matricula: 131, CPF: 616.522.701-59

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de junho de 2022, e terá vigência até o termino do contrato ou até sua rescisão.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, Paço Municipal “Prefeitura municipal de Nova Olímpia/MT

Nova Olímpia /MT, 29 de junho de 2022.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA

Diretor Executivo Simprev