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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 132.352,72 (Cento e trinta e dois mil e trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód. Reduzido 1492

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

001.10.301.0012.2075 MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Cód. Reduzido 1524

684,34

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.245,65

Cód. Reduzido

1525

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

452,40

Cód. Reduzido

1527

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

28.882,51

001.10.302.0013.2070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

1289

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

37.317,59

Cód. Reduzido

1290

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

6.851,25

001.10.302.0013.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI

1285

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.410,35

Cód. Reduzido

1286

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

817,28

Cód. Reduzido

1526

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.609,92

Cód. Reduzido

1291

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.081,43

SUBTOTAL

102.352,72

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0025.2042

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV

1452

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

SUBTOTAL

30.000,00

TOTAL

132.352,72

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 20 de Maio de 2022.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal