Decreto nº 54/2022
30 de Junho de 2022
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 132.352,72 (Cento e trinta e dois mil e trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA
Cód. Reduzido 1492
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS
001.10.301.0012.2075 MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 1524
684,34
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.245,65 |
| Cód. Reduzido | 1525 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 452,40 |
| Cód. Reduzido | 1527 | |
| 3190940000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 28.882,51 |
| 001.10.302.0013.2070 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE 1289 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 37.317,59 |
| Cód. Reduzido | 1290 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 6.851,25 |
| 001.10.302.0013.2076 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI 1285 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 12.410,35 |
| Cód. Reduzido | 1286 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 817,28 |
| Cód. Reduzido | 1526 | |
| 3190940000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 10.609,92 |
| Cód. Reduzido | 1291 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 2.081,43 |
| SUBTOTAL | 102.352,72 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 002.08.244.0025.2042 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV 1452 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
| SUBTOTAL | 30.000,00 | |
| TOTAL | 132.352,72 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 20 de Maio de 2022.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal