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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3197/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 237.129,87 (Duzentos e trinta e sete mil e cento e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0002.2003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

3

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

20.000,00

SUBTOTAL

20.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.364.0008.2026

Cód. Reduzido

APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR

202

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

2.300,00

Cód. Reduzido

204

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

866,00

SUBTOTAL

3.166,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

298

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.150,00

001.10.301.0012.2037

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód. Reduzido

3190130000

1299

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

3.178,00

001.10.301.0012.2074

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

373

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

16.000,00

001.10.301.0012.2075

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

1300

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.328,00

001.10.301.0020.2093

Cód. Reduzido

COVID - ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 - ATB

1297

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

41.880,00

Cód. Reduzido

1302

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

8.537,00

001.10.302.0013.2067

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR

470

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

8.092,00

001.10.302.0013.2069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA

485

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

10.764,37

001.10.302.0013.2077

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

539

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.000,00

Cód. Reduzido

541

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

9.300,00

001.10.302.0013.2078

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS

556

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.880,00

001.10.302.0013.2080

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO

573

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

3.850,00

SUBTOTAL

117.959,37

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

685

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.000,00

Cód. Reduzido

686

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

10.714,00

Cód. Reduzido

687

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.630,00

002.08.244.0025.2042

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV

844

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

15.961,50

SUBTOTAL

41.305,50

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.04.122.0002.2065

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMINDIC

1176

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

29.000,00

Cód. Reduzido

1179

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

20.699,00

Cód. Reduzido

1180

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

5.000,00

SUBTOTAL

54.699,00

TOTAL

237.129,87

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0002.2003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

1

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

SUBTOTAL

20.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.122.0005.1024

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/SME

141

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.166,00

SUBTOTAL

3.166,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

295

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.150,00

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

325

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

93.717,00

Cód. Reduzido

331

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

10.764,37

001.10.301.0012.2074

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

376

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.328,00

001.10.302.0013.2077

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

536

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

SUBTOTAL

117.959,37

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

688

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

19.128,00

Cód. Reduzido

705

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.216,00

002.08.244.0025.2042

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV

834

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.961,50

SUBTOTAL

41.305,50

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.11.334.0004.2048

Cód. Reduzido

PROMOÇÃO DO TRABALHO EMPREGO E RENDA

1199

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

54.699,00

SUBTOTAL

54.699,00

TOTAL

237.129,87

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 20 de Maio de 2022

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal