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Pref. Santo Antônio de Leverger

LEI Nº 1.381/2022

“ALTERA O ART. 41, REVOGA O §2º DO ART. 41, O §4º DO ART. 42 E O §4º DO ART. 76, E ALTERA A TABELA DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N. 1.131/GP/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER.’’

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a presente Lei.

Art. 1° - O §2º, do Art. 41, da Lei n. 1.131/GP/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Para as classes do Cargo de Professor:

a) Classe A: 1,0 b) Classe B: 1,5 c) Classe C: 1,7 d) Classe D: 2,0 e) Classe E: 2,3

Art. 2° - Ficam alteradas as referências das tabelas constantes no anexo I da Lei n. 1.131/GP/2014, passando a vigorar com os valores descritos no anexo.

Art. 3º -. Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2.022.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger – MT, 29 De Junho De 2.022.

Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal

ANEXO

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS – Piso Salarial de R$ 950,00

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,0

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1

R$ 2.884,23

R$ 4.326,35

R$ 4.903,19

R$ 5.768,46

R$ 6.633,73

2

1,04

R$ 2.999,60

R$ 4.499,40

R$ 5.099,32

R$ 5.999,20

R$ 6.899,08

3

1,09

R$ 3.143,81

R$ 4.715,72

R$ 5.344,48

R$ 6.287,62

R$ 7.230,76

4

1,14

R$ 3.288,02

R$ 4.932,03

R$ 5.589,64

R$ 6.576,04

R$ 7.562,45

5

1,19

R$ 3.432,23

R$ 5.148,35

R$ 5.834,80

R$ 6.864,47

R$ 7.894,14

6

1,25

R$ 3.605,29

R$ 5.407,93

R$ 6.128,99

R$ 7.210,58

R$ 8.292,16

7

1,32

R$ 3.807,18

R$ 5.710,78

R$ 6.472,21

R$ 7.614,37

R$ 8.756,52

8

1,41

R$ 4.066,76

R$ 6.100,15

R$ 6.913,50

R$ 8.133,53

R$ 9.353,56

9

1,5

R$ 4.326,35

R$ 6.489,52

R$ 7.354,79

R$ 8.652,69

R$ 9.950,59

10

1,53

R$ 4.412,87

R$ 6.619,31

R$ 7.501,88

R$ 8.825,74

R$ 10.149,61

11

1,56

R$ 4.499,40

R$ 6.749,10

R$ 7.648,98

R$ 8.998,80

R$ 10.348,62

12

1,59

R$ 4.585,93

R$ 6.878,89

R$ 7.796,07

R$ 9.171,85

R$ 10.547,63