O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Desvio de Função da Servidora, Raquel Ribeiro dos Santos, portadora do RG n° 1589926-8 SSP/MT e do CPF n°006.830.871-00, efetivo no Cargo de Cozinheira, nível 09 classes E, para o Setor de Identificação, a partir de 01/06/2022, lotada na Secretaria de Administração.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a portaria 022/2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 14 de junho de 2022.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL