RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2022

Processo: 003076/2022

Assunto: Contratação Emergencial de Empresa para Fornecimento de Peças para atender a Frota de Ônibus do Transporte Escolar, conforme condições e exigências especificadasTR nº 053/2022

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 53.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: BRASLUB COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA CNPJ: 37.371.387/0001-00, cujo Contratação Emergencial de Empresa para Fornecimento de Peças para atender a Frota de Ônibus do Transporte Escolar, conforme condições e exigências especificadasTR nº 053/2022.Sendo o valor apresentado de R$149.940,00(cento e quarenta e nove mil novecentos e quarenta reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despes a que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Termo, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Secretaria Municipalde Educação e Esporte	Próprio	2216 – Manutenção Programa de Transporte Escolar	129	33.90.30	1.1.500	R$ 36.350,26
Secretaria Municipal de Educação e Esporte	PNATE	2265 - Manutenção Programa de Transporte Escolar/PNATE	133	33.90.30	1.1.553	R$ 2.063,70
Secretaria Municipal de Educação e Esporte	Convênio	2266 – Manutenção do transporte escolar/Convênio	135	33.90.30	1.1.759	R$ 111.526,04
R$ 149.940,00 (Cento e quarenta e nove mil novecentos e quarenta reais)

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$149.940,00(cento e quarenta e nove mil novecentos e quarenta reais), em favor PESSOA JURÍDICA: BRASLUB COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA CNPJ: 37.371.387/0001-00, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 053/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 29 de Junho de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal