PORTARIA N°127/2022 DATA: 28 DE JUNHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE SUBSTITUIÇÃO DE PONTES DE MADEIRA POR BDCC-BUEIRO DUPLO CELULAR DE CONCRETO – PROGRAMA MAIS MT/SINFRA.
PORTARIA N°127/2022
DATA: 28 DE JUNHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE SUBSTITUIÇÃO DE PONTES DE MADEIRA POR BDCC-BUEIRO DUPLO CELULAR DE CONCRETO – PROGRAMA MAIS MT/SINFRA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Esta de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Ribeirão Cascalheira-MT, tornar público a aprovação do projeto de “substituição de pontes de madeira por BDCC - bueiro duplo celular de concreto – programa mais MT/SINFRA, conforme discriminação abaixo:
| EXPEDIENTE | OBJETO | RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO | RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO |
| APROVAÇÃO DO PROJETO | SUBSTITUIÇÃO DE PONTES DE MADEIRA” POR BDCC - BUEIRO DUPLO CELULAR DE CONCRETO – PROGRAMA MAIS MT/SINFRA – 5 UND. DE BUEIROS COM ÁREA DE CONSTRUÇÃO= A=921,525 m² | MARCO AURÉLIO OLIVEIRA SILVA ENGENHEIRO CIVIL CREA: 1018751114D-GO | LUIZ FERNANDO FERREIRA ALVES ENGENHEIRO CIVILCREA: 1015255043-D/GO |
Art. 2° Todos os projetos e documentos técnicos pertinentes foram elaborados, analisados e aprovados dentro das leis federais e estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços vigentes, e ainda respeitando todos os acórdãos do Tribunal de Contas do Estado-TCE/MT.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
EM, 28 DE JUNHO DE 2022.
LUZIA NUNES BRANDÃO
Prefeita Municipal