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Pref. Itiquira

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais,

Considerando o requerimento da servidora Gabriela Campos Vieira,

Considerando o disposto no art. 76, “ caput” e demais da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal, GABRIELA CAMPOS VIEIRA, Coordenadora de Sonorização e Filmagem (vínculo comissionado), matrícula funcional 414, referente ao período aquisitivo de 05 de março de 2021 a 04 de março de 2022.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de gozo de 01 de julho de 2022 a 30 de julho de 2022, com retorno previsto para o dia 01 de agosto de 2022.

Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 29 de junho de 2022.

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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira

Presidente

(Gestão 2021/2022)