TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 0104/2022 – Dispensa de licitação nº 080/2022, AUTORIZO a Contratação da pessoa jurídica AP DA SILVA MULTIEVENTOSME – CNPJ: 10.883.236/0001-77, com sede na Rua dos Araés, nº. 328, Cidade Velha, na cidade de Barra do Garças-MT, endereço eletrônico: adeniradv@hotmail.com, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 13.380,00 (Treze mil trezentos e oitenta reais), tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para locação de banheiros químicos, para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, na organização da 28ª Festa do Peão de Torixoréu-MT, que acontecerá entre os dias 09 e 11 de junho de 2022, conforme termo de referência em anexo.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 06 de junho de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 167/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0104/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 080/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica AP DA SILVA MULTIEVENTOSME – CNPJ: 10.883.236/0001-77, com sede na Rua dos Araés, nº. 328, Cidade Velha, na cidade de Barra do Garças-MT, endereço eletrônico: adeniradv@hotmail.com, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 13.380,00 (Treze mil trezentos e oitenta reais), tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para locação de banheiros químicos, para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, na organização da 28ª Festa do Peão de Torixoréu-MT, que acontecerá entre os dias 09 e 11 de junho de 2022, conforme termo de referência em anexo.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: De 06/06/2022 a 12/06/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade: 002 - GESTAO DA CULTURA

Função: 1 3 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSAO CULTURAL

Programa: 5050 - DIFUSAO CULTURAL

Projeto/Atividade: 2028 - PROMOCAOE EM DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS

Código: 339039000000

Ficha: 0452 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: AP DA SILVA MULTIEVENTOSME – CNPJ: 10.883.236/0001-77