TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado inciso II, do artigo 24, da Lei 8.666/93, e nos Pareceres Técnicos, no bojo do Processo Licitatório 0105/2022 – Dispensa de licitação nº 081/2022, AUTORIZO a Contratação direta de SIMONE DA SILVA GUIARO MONTEIRO, inscrita no CPF: 013.414.831-26, com sede na Rua Ponce de Arruda, s/n, bairro União, na cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-00, no valor global de R$ 10.710,00 (dez mil setecentos e dez reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de pessoa física especializada em serviço de decoração para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, na organização da 28ª Festa do Peão de Torixoréu-MT, que acontecerá entre os dias 09 a 11 de junho de 2022.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 06 de junho de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0168/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0105/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa física de SIMONE DA SILVA GUIARO MONTEIRO, inscrita no CPF: 013.414.831-26, com sede na Rua Ponce de Arruda, s/n, bairro União, Centro, na cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-00, no valor global de R$ 10.710,00 (dez mil setecentos e dez reais), através de dispensa de licitação, para contratação de pessoa física especializada em serviço de decoração para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, na organização da 28ª Festa do Peão de Torixoréu-MT, que acontecerá entre os dias 09 a 11 de junho de 2022.”

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 06/06/2022 a 13/06/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Função: 13 - CULTURA

SubFunção: 392 – DIFUSAO CULTURAL

Programa: 5050 – DIFUSAO CULTURAL

Projeto/Atividade: 2028 – PROMOCAO EM DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS

339036000000 0451 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: SIMONE DA SILVA GUIARO MONTEIRO, inscritano CPF: 013.414.831-26