TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres Técnicos do Processo Licitatório 0106/2022 – Dispensa de licitação nº 082/2022, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica W. A VILELA MEDICO EIRELI, CNPJ 22.594.536/0001-15, com sede na Avenida Jose Camelo, s/n, quadra 20, lote 06, sala 01, Setor Central, Mozarlândia-GO, CEP: 76.700-000, endereço de e-mail: itacon.assessoria@gmail.com, no valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos a fim de atender aos casos de Covid-19 e atuar na prevenção da doença na Unidade Básica de Saúde de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 14 de junho de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0170/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0106/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 082/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica W.A VILELA MEDICO EIRELI, CNPJ 22.594.536/0001-15, com sede na Avenida Jose Camelo, s/n, quadra 20, lote 06, sala 01, Setor Central, Mozarlândia-GO, CEP: 76.700-000, endereço de e-mail: itacon.assessoria@gmail.com, no valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos a fim de atender aos casos de Covid-19 e atuar na prevenção da doença na Unidade Básica de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: Termo em 14/06/2022 e 14/08/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02131.5.00.100200

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: W.A VILELA MÉDICO EIRELI, CNPJ 22.594.536/0001-15