TERMO ADITIVO Nº. 001 ao Contrato n°. 072/2022 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e D. ROCHA BONFIM, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

CONSIDERANDO:

O AUMENTO do valor da mateia prima farinha de trigo para realizar o produto.

Registra o Presente Termo de Aditamento ao Contrato 072/2022, que será regido pela Lei 8.666/1993, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Restabelecimento do Equilíbrio Econômico Financeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1 - Em decorrência do AUMENTO do valor da mateia prima farinha de trigo para realizar o produto, fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato – Dos Preços e das Condições de Pagamento.

2.2 – Fica aditado ao Contrato o valor de R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais).

CLAUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

3.1 - O valor do valor da mateia prima para realizar o produto passa a ser de:

DESCRIMINAÇÃO	ULTIMA ANTERIOR	VALOR ACRESCIDO	VALOR ATUAL
Farinha de Trigo	R$ 1,48	R$ 1,02	R$ 2,50

CLAUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, Inciso II, alínea “d”, Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93.

CLAUSULA QUINTA – DO DOCUMENTO INTEGRANTE DO TERMO ADITIVO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

CLAUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

6.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 24 de Junho de 2022.