TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 0100/2022 – Dispensa de licitação nº 078/2022, AUTORIZO a Contratação direta de GIOVANNA RIBEIRO MARQUES 03311987110 – CPNJ sob nº 46.610.406/0001-97, com sede na Rua Saturnino da Silva Coelho, nº 440, Centro, na cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 16.450,00 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de Buffet, consistente em locação de mesas e cadeiras, espaço físico e confecção de refeição, para atender a demanda da prefeitura municipal,na recepção do governador do estado mauro mendes e prefeitos dos municípios vizinhos para assinatura de convênios e entregas de obras.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 01 de junho de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0156/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0100/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica GIOVANNA RIBEIRO MARQUES 03311987110 – CPNJ sob nº 46.610.406/0001-97, com sede na Rua Saturnino da Silva Coelho, nº 440, Centro, na cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 16.450,00 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de Buffet, consistente em locação de mesas e cadeiras, espaço físico e confecção de refeição, para atender a Cerimônia Oficial de Inauguração da MT-100 seguida do Ato de assinatura de documentos, entrega de 01 (um) Microônibus escolar pelo Governo do Estado; Assinatura da Autorização de convênio para reforma de pontes de madeira em Torixoréu e Assinatura da Autorização da licitação para recuperação de 37 km da MT-100, trecho: Pontal do Araguaia/Torixoréu”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 01/06/2022 a03/06/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Código: 339039000000 0027 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: GIOVANNA RIBEIRO MARQUES 03311987110 – CPNJ sob nº 46.610.406/0001-97