TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado na Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II, e nos Pareceres Técnicos, no bojo do Processo Licitatório 098/2022– Dispensa de licitação nº 076/2022, AUTORIZO a Contratação direta de LUCAS MARIANO NETO EIRELI, CNPJ:10.235.548/0001-74 com sede na 21 de abril, QD 15, LT11, nº 435, bairro Bela Vista, no município de Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-000, no valor global de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de 01 (hum) motor Toyama para compactador 4h Toyama 4hp e 01(hum) lubrificante Shell Helix 20W50 4T, para suprir as demandas urgentes e em caráter emergencial da secretaria de serviços públicos da cidade de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 01 de junho de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0150/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 098/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica LUCAS MARIANO NETO EIRELI, CNPJ:10.235.548/0001-74, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de 01 (hum) motor Toyama para compactador 4h Toyama 4hp e 01(hum) lubrificante Shell Helix 20W50 4T, para suprir as demandas urgentes e em caráter emergencial da secretaria de serviços públicos da cidade de Torixoréu-MT, no valor global de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).”

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 01/06/2022 a 24/06/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos Unidade: 001 – Gabinete do Secretario

Função: 04 - Administração

Subfunção: 112 - Administração Geral

Programa: 3010 – Gestão do Sistema de Administração e Financeiro

Projeto/Atividade: 2082 – Manutenção das Atividades da Secretaria

Código: 339030000000 0490 – Material de Consumo

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: LUCAS MARIANO NETO EIRELI, CNPJ:10.235.548/0001-74