TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 099/2022 – Dispensa de licitação nº 077/2022, AUTORIZO a Contratação direta de MARCOS VINICIUS SOUSA LIMA 03835486160 – CNPJ: 13.069.005/0001-12, com sede na Rua Bela Vista, nº 09, Bairro Setor Progresso, na cidade de Torixoréu-MT, endereço eletrônico:djvinicius_txu@hotmail.com, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para locação de estrutura consistente em: Palco, Som, Telão de Led e Tendas, para atender as demandas do Gabinete do Prefeito, na “Cerimônia Oficial de Inauguração da MT-100 seguida da Ato de assinatura de documentos, entrega de 01 (um) Micro-ônibus escolar pelo Governo do Estado; Assinatura da Autorização de convênio para reforma de pontes de madeira em Torixoréu e Assinatura da Autorização da licitação para recuperação de 37 km da MT-100, trecho: Pontal do Araguaia/Torixoréu.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 01 de junho de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0154/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 099/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica MARCOS VINICIUS SOUSA LIMA 03835486160 – CNPJ: 13.069.005/0001-12, com sede na Rua Bela Vista, nº 09, Bairro Setor Progresso, na cidade de Torixoréu-MT, endereço eletrônico:djvinicius_txu@hotmail.com, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para locação de estrutura consistente em: Palco, Som, Telão de Led, Tenda e Iluminação, , para atender as demandas do Gabinete do Prefeito, na “Cerimônia Oficial de Inauguração da MT-100 seguida da Ato de assinatura de documentos, entrega de 01 (um) Microônibus escolar pelo Governo do Estado; Assinatura da Autorização de convênio para reforma de pontes de madeira em Torixoréu e Assinatura da Autorização da licitação para recuperação de 37 km da MT-100, trecho: Pontal do Araguaia/Torixoréu.”

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: De 03/06/2022 a 10/06/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação 339039000000 0027 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: MARCOS VINICIUS SOUSA LIMA 03835486160 – CNPJ: 13.069.005/0001-12