OITAVO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2021, REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA KIRST TRR LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr.neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa KIRST TRR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 05.198.812/0001-07, e Inscrição Estadual nº. 13.215.815-9, com sede na Rua Cuiabá, 70 N, Setor Industrial, na cidade de Lucas do rio Verde - MT, neste ato representada pelo (procurador) Sr. CLOVIS ROBERTO PALMIERI, portador do RG nº 664502 SSP/RS e CPF nº. 571.707.541-34, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 022/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:

3604

05.198.812/0001-07

KIRST TRR LTDA

Itens

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Valor Unitário

237140

COMBUSTIVEL - DIESEL S10

PETROBRAS

LITRO

6,9749

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para o referido item passa a ser de:

3604

05.198.812/0001-07

KIRST TRR LTDA

Itens

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Valor Unitário

237140

COMBUSTIVEL - DIESEL S10

PETROBRAS

LITRO

7,4496

§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os combustíveis, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 12/07/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 27 de JUNHO de 2022.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

KIRST TRR LTDA

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15