TERMO DE ERRATA

FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2022, NA EDIÇÃO N° 4.013, O TERMO DE RESCISÃO-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº50/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°21/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E KA–ASSESSORIA, CONSULTORIA E CONTABILIDADE A ENTIDADES PUBLICAS S/S LTDA ME, ENTRETANTO TORNA-SE NECESSÁRIO FAZER A SEGUINTE ALTERAÇÃO:

ONDE SE LÊ-: CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 Contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o art. 78, da Lei nº 8.666/93 e previsão constante da Cláusula Décima Terceira do Contrato.

LEIA-SE:CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 O Contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o art. 138, inciso II da Lei 14.133/2021, e previsão constante da Cláusula Décima Terceira do Contrato. ONDE SE LÊ-: CLÁUSULA QUARTA – DA QUITAÇÃO 4.1 Será assegurado a CONTRATADA o direito de percepção dos valores relativos a prestação de serviços até o término do Contrato em 28/06/2022, excetuadas glosas de valores decorrentes de sanções administrativas em curso e/ou que venham a ocorrer, ou outros eventuais inadimplementos de obrigações a cargo da CONTRATADA. Serão adotadas as medidas necessárias para solução de todas as pendências administrativas e financeiras, inclusive, no que se refere ao cumprimento das obrigações trabalhistas. LEIA-SE: CLÁUSULA QUARTA – DA QUITAÇÃO

4.1 Será assegurado a CONTRATADA o direito de percepção dos valores relativos ao serviços prestados até o término do Contrato em 28/06/2022, excetuadas glosas de valores decorrentes de sanções administrativas em curso e/ou que venham a ocorrer, ou outros eventuais inadimplementos de obrigações a cargo da CONTRATADA. Serão adotadas as medidas necessárias para solução de todas as pendências administrativas e financeiras, inclusive, no que se refere ao cumprimento das obrigações trabalhistas.

ONDE SE LÊ-: CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO 5.1 O CONTRATANTE providenciará, A publicação resumida deste instrumento efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT. LEIA-SE- CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO 5.1 O CONTRATANTE providenciará, A publicação resumida deste instrumento efetivada pelo município, de acordo com do Art. 91 da Lei nº 14.133/2021, no Diário Oficial da AMM/MT.

São José do Povo – MT; 29 de Junho de 2022.