PORTARIA N.º 214/2022

28 de junho de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato nº 72/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 72/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa EDICLEIA LUCIA ARNHOLD.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5344/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMA DE AUDITORIA PÚBLICA INFORMATIZADA DE CONTAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

VIGÊNCIA: 23 DE JUNHO DE 2022 A 10 DE JULHO DE 2022

VALOR: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: ROSINALVA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA

RG Nº: 1785842-9 SSP/MT

CPF Nº: 033.859.871-56

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3324

SUPLENTE: MAISA DE OLIVEIRA GALVÃO

RG Nº: 1890372-0 SESP/MT

CPF Nº: 028.637.951-12

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3141

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 28 de junho de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO