RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº 044/2022
30 de Junho de 2022
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 101/2022Modalidade: Dispensa de Licitação nº 044/2022
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal 10.322/2021 a favor da empresa A. MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES-EPP, com sede na Rua 05 nº 235, Bairro Setor Industrial, Agua Boa-MT, devidamente inscrita no CNPJ Nº 05.146.340/0001-49, para o fornecimento de recargas de extintores para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Serviços Gerais pelo montante de R$ 19.930,00 (dezenove mil, novecentos e trinta reais), face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022 na seguinte classificação: 3.3.90.00 - aplicações diretas.
Publique-se.
Canarana-MT, 29 de junho de 2022.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal