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Pref. Tangará da Serra

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº135/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Transporte em Ambulância tipo “D” (UTI Adulto, Pediátrico e Neonatal), destinado a transferência de pacientes do SUS em estado Crítico/Grave entre os Hospitais de Referência, dentro e fora do município, para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Tangará da Serra/MT., o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 29 de Junho de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.