LEI Nº 1.453 DE 29 DE JUNHO DE 2022.
30 de Junho de 2022
Súmula: “Dispõe sobre a extinção de Cargo Comissionado da Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT e alteração da Lei Municipal nº. 904/2017 de 22 de março de 2017 e dá outras providências”.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art.1°. Fica extinto o cargo comissionado de Tesoureiro, lotado na Secretaria de Finanças, alterando-se o anexo I da Lei Municipal nº 904/2017,
Art. 2º- Os demais cargos, valores e itens da Lei Municipal 904/2017 permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT em 29 de Junho de 2022.
Ana Maria Urquiza Casagrande
Prefeita Municipal