DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA GESTANTE.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO Subseção VII, artigo nº 125 da Lei nº 991 de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

CONSIDERANDO o art. 2º §1º da Lei Nº 1.274 de 29 de Julho de 2020, que dispõe sobre a adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência Social.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a licença gestante de 120 (cento e vinte) dias, à servidora contratada QUEREN ALVES TEIXEIRA, matrícula funcional nº 2614 ocupante no cargo PROFESSOR CONTRATADO TEMPORÁRIO considerando o período de 1º/6/2022 á 28/09/2022, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro-MT, 30 de Junho de 2022.