CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 14/2022

Aprovar Plano de Aplicação de Emenda Parlamentar de Custeio MAC Recurso de Emenda Parlamentar Federal n.º 39620004, para aquisição de equipamento e material permanente para atender as demandas do Hospital Municipal de Cocalinho-MT

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária, realizada no dia 29 de Junho de 2022, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 29 de Junho de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar Plano de Aplicação de Emenda Parlamentar de Custeio MAC Recurso de Emenda Parlamentar Federal n.º 39620004, para aquisição de equipamento e material permanente para atender as demandas do Hospital Municipal de Cocalinho-MT no valor de R$ 120.961,00 (cento e vinte mil novecentos e sessenta e um reais) - Deputado Federal Dr. Leonardo, conforme Portaria n.º 1.222 de 24 de maio de 2022.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 29 de Junho de 2022.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

________________________________________

Arthur Oliveira Nonato

Presidente do Conselho Municipal de Saúde