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Pref. Pedra Preta

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua reunião ordinária, realizado no dia 27 de junho de 2022 registrados na no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 408/2005.

Resolve:

ART. 1º Aprovar a Relação de Procedimentos Pactuados com os Municípios de Jaciara, Poxoreo, Itiquira e Cuiabá com valor de complementação para a realização de Procedimentos Cirúrgicos e Ambulatoriais eletivos através do Programa Mais MT Cirurgias conforme Nota Técnica nº001/2021/SUREG/GABSAREG/SUS/SES-MT.

Os Procedimentos estão em anexo.

ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Pedra Preta, 27 de junho de 2022.

Ivany de lima Polga

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE