RESOLUÇÃO Nº. 017/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
1 de Julho de 2022
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua reunião ordinária, realizado no dia 27 de junho de 2022 registrados na no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 408/2005.
Resolve:
ART. 1º Aprovar a Relação de Procedimentos Pactuados com os Municípios de Jaciara, Poxoreo, Itiquira e Cuiabá com valor de complementação para a realização de Procedimentos Cirúrgicos e Ambulatoriais eletivos através do Programa Mais MT Cirurgias conforme Nota Técnica nº001/2021/SUREG/GABSAREG/SUS/SES-MT.
Os Procedimentos estão em anexo.
ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Pedra Preta, 27 de junho de 2022.
Ivany de lima Polga
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE