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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº. 457/2022

DE: 06.06.2022

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o atendimento e cumprimento a investigação realizada no relatório de auditoria n°. 026120191AM/CM, notadamente o tocante às conclusões e recomendações, o qual se aplica em questão;

CONSIDERANDO o despacho exarado pelo prefeito municipal, na data de 17 de outubro de 2019, referente ao relatório de auditoria n°. 026120191AM/CM

CONSIDERANDO o dever de zelo, resguardo e proteção do erário público.

CONSIDERANDO o art. 64, IX, da Lei Orgânica do Município de Comodoro, bem como os artigos 90 e seguintes do estatuto dos servidores públicos;

RESOLVE,

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº. 337/2021, de 26 de abril de 2021, que concedeu Progressão Horizontal (nível de escolaridade), ao servidor efetivo RICARDO GOMES CARDOSO – Motorista de Veículos Pesados, Matrícula nº 547, em conformidade com o Processo Virtual n. 1024.001.008.0000100, nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de junho de 2021.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 337/2021, de 26 de abril de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês de junho do ano de 2022.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração