PORTARIA Nº. 498/2022 DE: 21.06.2022
1 de Julho de 2022
PORTARIA Nº. 498/2022
DE: 21.06.2022ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o direito ao gozo de férias é assegurado constitucionalmente;
CONSIDERANDO que a impossibilidade de fruição das férias anuais de servidores deve dar-se em casos excepcionais e motivada por absoluta necessidade do serviço;
RESOLVE,
Art. 1º. SUSPENDER PARCIALMENTE as férias do servidor efetivo RAFAEL VASCONCELOS – Procurador Jurídico, Matrícula nº 3750, referente ao período aquisitivo de 14 de abril 2021 a 13 de abril de 2022, que seriam gozadas a partir de 13 de junho de 2022 a 02 de julho de 2022, conforme Portaria nº. 404/2022 de 17 de maio de 2022, tendo retornado em 13 de junho de 2022, por imperiosa necessidade do serviço, ficando 20 (vinte) dias de férias em haver as quais serão gozadas em período oportuno.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de junho de 2022.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de junho do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração