Concede, à servidora que menciona, licença por motivo de doença em pessoa da família e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e respaldado no art. 152, da Lei Complementar Municipal nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores da Administração Publica Direta, Autárquica e Funcional do Município de União do Sul); e

Considerando ser indispensável a assistência direta da servidora ao seu genitor (pai), acometido de enfermidade e em internação hospitalar (CID Z 76.3);

Considerando o Atestado de Acompanhante subscrito pelo médico do paciente; anexado ao requerimento da servidora;

Considerando ainda o Parecer favorável subscrito por assistente social;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida à servidora efetiva Sra. MÁRCIA DE SOUZA DA SILVA, portadora do RG nº 1320289-8 SSP/MT e do CPF nº 005.565.041-43, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, licença por motivo de doença em pessoa da família (genitor), pelo período de 14 (quatorze) dias, de 22 de junho a 05 de julho de 2022, sem prejuízo da remuneração.

Parágrafo Único – A licença ora concedida poderá ser interrompida antes do término do prazo ou prorrogada em observância do § 2º do art. 152 do Estatuto dos Servidores.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 27 de junho de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal