PORTARIA Nº. 501/2022 DE: 22.06.2022
1 de Julho de 2022
PORTARIA Nº. 501/2022
DE: 22.06.2022ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. DESIGNAR os servidores estáveis abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINAR n°. 1024.004.032.0000012 DYESSY BRITO DE OLIVEIRA, e n°. 1024.001.013.0000461 DÉBORA MARIA PERTILE CHIKAMI, conforme o art. 94, da Lei Municipal n.º 1.329, de 29 de julho de 2011, assim como segue:
Ø CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA AGUERA – Presidente
Ø ROSIVAM RODRIGUES DA SILVA – Membro e
Ø ROSILENE DO CARMO PIOVEZAN – Membro.
Art. 2º. Os Servidores ora designados não perceberão remuneração pelos trabalhos que trata esta Portaria.
Art. 3º. A Comissão designada por esta Portaria desenvolverá seus trabalhos pautados na Lei Municipal n.º 1.329, de 29 de julho de 2011, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração