LEI MUNICIPAL N° 773/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Autor: Poder Legislativo.

“Cria e Denomina “Rua SEBASTIÃO FERNANDES DE LIMA e, localizada no Bairro Planalto, conforme croqui de arruamento anexo”.

O Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica oficializado a denominação da “Rua Sebastião Fernandes de Lima, Localizada no Bairro Planalto, com as seguintes coordenadas: P1: S15°19’58.65” – W57°59’55.49” / P2: S15°20’00.39” – W57°59’57.71”, conforme croqui de arruamento que faz parte integrante da presente Lei.

Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo Municipal proceder todas as alterações cadastrais necessárias para o fiel cumprimento da presente lei, por meio do Departamento de Fiscalização e Tributos.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal