PROCESSO DE LICITAÇÃO 67/2022 - INEXIGIBILIDADE Nº 06/2022

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Inexigibilidade de Licitação enquadrada no Inciso III, do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM O CANTOR A DUPLA “HUMBERTO & RONALDO”, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “FESTIVAL DE PESCA 2022” QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 01 À 04/09/2022 NO DISTRITO DE CACHOEIRA DA FUMAÇA NESTE MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, com a empresa MAA PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 34.262.043/0001-67 no valor global de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022.

Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, em 01 de julho de 2022.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal