Procede com a publicação da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos) do ano de 2022/2024, entre outras providências correlatas.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º- Fica publicada a Relação Municipal de Medicamentos – REMUME.

Art. 2º- A REMUME 2022/2024 ora estabelecida, foi atualizada de acordo com os seguintes critérios:

I. Seleção de medicamentos registrados no Brasil, em conformidade com a legislação sanitária; II. Consideração do perfil de epidemiológico do município. III. Necessidade de garantir a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos disponibilizados a população; IV. Identificação do princípio ativo por sua Denominação Comum Brasileira - DCB ou na sua falta pela Denominação Comum Internacional - DCI; V. Disponibilidade de medicamentos no mercado;

Art. 3º. A REMUME 2022/2024 norteia a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços do SUS, garantindo o acesso a medicamentos e o seu uso racional.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e, será publicada por afixação na mesma data e local de costume, e , em Diário Oficial do Município, bem como registrada em livro próprio da Secretaria Municipal de Saúde de Juscimeira.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Juscimeira-MT, 30 de Junho de 2022.

NASSIN EL-DIN FARAH

Secretário de Saúde

MOISES DOS SANTOS

Prefeito