TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2022–

PROCESSO N. º 059/2022

OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO GUINCHO PARA TRANSPORTAR MAQUINAS PESADAS DA CAPITAL DO ESTADO PARA O MUNIICPIO DE NOVO MUNDO.

O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93.

A Referida solicitação em forma de dispensa de licitação, se faz necessário considerando a razão da importância da locação caminhão guincho para transportar maquina pesada da capital do estado até a cidade de Novo Mundo.

Justifica-se a necessidade, considerando que o município não possui um caminhão guincho na frota municipal.

Considerando a justificativa apresentada pela ilustre Secretário Municipal de Agricultura, e emissão de parecer contábil do Contador da Prefeitura Municipal, onde a mesmo expressa ter dotação orçamentaria para a contratação da referida empresa e a ilustre Procuradora Geral do Município dar parecer favorável a contração da empresa para locação do caminhão guincho;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação do Instrutor para a prestação de serviços, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 029/2022, para que produza todos os efeitos legais.

Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

HM GUINCHO

CNPJ. 24.717.390/0001-83

Novo Mundo/MT, 29 de junho de 2022.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal