CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
1 de Julho de 2022
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 003/2021
Contrato de Prestação de serviços que fazem entre si, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARLINDA e do outro a empresaANDERSON E. JOLI ENGENHARIA.
A Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 01.619.852/0001-24 com sede administrativa na Rua das Adálias s/nº, centro, Carlinda – MT, neste ato representado pelo Vereador PresidenteSRJOSÉ HENRIQUE BERTPAGLIA, brasileiro, casado, portador do documento de identidade RG nº 27.657.363-8 SSP/SP e CPF nº 274.641.448-13, residente e domiciliada na Av. Tancredo Neves nº 115, centro, Carlinda Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro, como CONTRATADA, a empresa ANDERSON E. JOLI ENGENHARIA, portadora do CNPJ nº 36.309.166/0001-31,com sede na Rua das Violetas s/nº, casa 02, centro, na cidade de Carlinda, Estado do Mato Grosso, neste ato representado por seu representante o Sr. ANDERSON ELIDIO JOLI, brasileiro, engenheiro civil, portador do RG nº 1704471-5 SSP/MT e CPF nº 035.601.461-43, residente Rua das Violetas nº 25, centro, na cidade de Carlinda, Estado do Mato Grosso, têm entre si justo e contrato o que se segue mutuamente concordam:
As partes têm justos e acertados o presente contrato que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, tudo de acordo com a Lei n. º 8.666/93 e suas posteriores alterações, aplicando nos casos omissos, o disposto na legislação civil vigente e mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO TERMO ADITIVO
1.1. Com fulcro na cláusula 4.5 deste Termo de Contrato, respaldado pelo artigo 57, II da Lei 8.666/93, prorroga-se o prazo sem ajustes de valores.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
2.1. O presente Termo Aditivo terá seu prazo de execução prorrogado até 30 de agosto de 2022, para que seja possível o acompanhamento conclusivo até o encerramento final e entrega da obra.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. As demais Cláusulas e condições permanecem inalteradas.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
4.1. Fica convencionado o Foro da Comarca de Alta Floresta MT, para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, por mais que outro possa ser.
Carlinda – MT, 30 de junho de 2022.
| ____________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA JOSÉ HENRIQUE BERTIPAGLIA CONTRATANTE | _________________________________ ANDERSON E. JOLI ENGENHARIA ANDERSON ELIDIO JOLI CONTRATADA |
| Testemunhas: | |
| ____________________________ Eliane Roque Leles Gehard CPF: | ________________________ Sandra dos Santos CPF: 010.048.171-00 |
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Patrícia Zapelini Corti
Matrícula 66
Fiscal de Contrato:
Portaria n° 011/2021