Termo Convenio Nº 011/2022/CELEBRAR O PRESENTE CONVÊNIO DA CASA LAR ¨LAR RAIO DE LUZ¨ , COM FUNDAMENTO NO ART. 116 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, CONTENDO AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTIPULADAS, DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1038/2022, Objeto: Repasse financeiro para fins de custeio e manutenção financeira de insumos e manutenção do funcionamento da CASA LAR ¨LAR RAIO DE LUZ¨, de acordo com a Lei Municipal nº 1038/2022, valor do repasse será de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), repassado por criança atendida por mês de permanência, Vigência: 24/06/2022 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 27/06/2022, Signatária Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT CNPJ nº 04.214.704/0001-18, Convenente: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 03.239.019/0001-83.